Política de Privacidade

Bem-vindo (a) ao Termo de Consentimento para o Tratamento de Dados da Associação Humano Progresso Brasil.
Este documento faz parte da Política de Proteção de Dados da Associação Humano Progresso Brasil. Levamos muito a sério a conservação e proteção dos dados dos nossos usuários e assumimos o compromisso em garantir a confidencialidade e a segurança de todos os seus Dados Pessoais durante a prestação de nossos serviços e demais atividades inerentes a nossa Instituição, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

1. TITULAR

São considerados TITULARES nossos alunos, pais, colaboradores, fornecedores, financiadores, doadores e parceiros.

2. CONTROLADOR

Associação Humano Progresso Brasil, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.112.290/0001-68, situada na Rua Frederico Simoes, 98, Edf Advanced Trade Sala 1314, Caminho das Árvores, Salvador- BA, CEP: 41820-774.
Através do presente termo, o TITULAR concorda, de maneira livre, informada e inequívoca, com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui delineadas.

3. DO COMPROMISSO

A Instituição se compromete a tratar com especial cuidado os dados inerentes às crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Nº 8069, de 13 de julho de 1990. Tendo em vista que os beneficiários da Associação são crianças e adolescentes, a Instituição deverá garantir a proteção e confidencialidade desses dados, adotando todas as medidas necessárias para a garantir o sigilo e segurança de tais informações.

Por conta da natureza das suas atividades e viabilizando a prestação dos Serviços, a Associação trata os Dados Pessoais de menores de 18 anos com o consentimento de seus pais ou responsáveis legais, sempre priorizando o melhor interesse da criança e do adolescente.

Em caso de abuso, negligência, maltrato e qualquer crime contra crianças e adolescentes dentre outras situações do gênero, a Instituição tem a obrigação legal (sob pena de responder por eventual omissão), de sinalizar tais ocorrências às autoridades competentes, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo ECA e demais legislações vigentes.

CLÁUSULA 1ª – DOS DADOS PESSOAIS

O TITULAR concorda com o tratamento dos seguintes dados pessoais, em conformidade com o art. 9 da LGPD:
a) Dados cadastrais, como: nome, carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, e-mail;
b) Dados do seu dispositivo utilizado para acesso aos nossos serviços;
c) Dados sensíveis, isto é, origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico dentre outros;
d) Direito ao uso de imagem e sons.

CLÁUSULA 2ª – DAS FINALIDADES

O TITULAR concorda com o tratamento dos dados pessoais mencionados na cláusula anterior para as seguintes finalidades, conforme art. 9 da LGPD:
a) Possibilitar a inscrição, matrícula e rematrícula;
b) Dar cumprimento a obrigações legais ou regulatórias, tais como compartilhamento com autoridades e retenção de dados;
c) Garantir a segurança do Aluno;
d) Viabilizar a prestação dos Serviços educacionais, esportivos, atendimento psicossocial e outras atividades vinculadas ao funcionamento da Associação;
f) Divulgar os eventos e atividades desempenhadas na Associação para a comunidade escolar e para o público;
g) Possibilitar rotinas pedagógicas e administrativas correlatas aos Serviços prestados;
h) Zelar pela vida e saúde dos Alunos;
i) Possibilitar atendimento emergencial;
j) Elaborar técnicas de ensino específicas para alunos com alguma necessidade educacional especial;
k) Contatar os Responsáveis Legais e enviar informativos e comunicados;
l) Emissão de documentos como boletos e declarações;
m) Dar cumprimento à obrigação imposta pelo Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014).
n) Tomar ciência sobre as dúvidas, sugestões e críticas a Associação e criar canal de contato facilitado.
o) Permitir análises históricas dos dados para promover o constante aprimoramento dos serviços sociais prestados a comunidade e ao público atendido
p) Permitir o contato com os ex-alunos e famílias para propor novos serviços e projetos que possam atender suas necessidades

CLÁUSULA 3ª – DO COMPARTILHAMENTO NACIONAL

Contamos com a ajuda de fornecedores e parceiros que podem Tratar Dados Pessoais que coletamos. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de trazer segurança para o Titular de Dados. Dentre estes estão, por exemplo:
1. Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver uma exigência legal, solicitação, requisição ou ordem judicial;
2. Provedor de serviços de nuvem para hospedagem de dados ou empresa encarregada da administração, armazenamento e segurança de dados;
3. Parceiros empresariais para supervisão e execução de serviços fornecidos ou de interesse da Associação Humano Progresso Brasil;
4. Financiadores e parceiros de natureza pública ou privada.

CLÁUSULA 4ª – DO COMPARTILHAMENTO INTERNACIONAL

Em situações particulares, os dados pessoais podem ser transferidos para países que estejam em conformidade legal com as leis brasileiras de proteção de dados.
O CONTROLADOR poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais quando houver parcerias com empresas, fundações, institutos ou outras organizações sediadas em países estrangeiros, para cumprir os objetivos estabelecidos em parcerias, convênios, de acordo com as finalidades estatutárias da Associação.
Nesses casos, os dados serão tratados e transmitidos em conformidade com a legislação nacional aplicável.

CLÁUSULA 5ª – DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O CONTROLADOR implementará medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais do TITULAR contra acessos não autorizados, assim como contra destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

CLÁUSULA 6ª – DA RESPONSABILIDADE

O CONTROLADOR, individualmente ou em conjunto com outros responsáveis pelo tratamento, será responsável perante o TITULAR por qualquer dano que possa ser causado devido ao tratamento dos dados pessoais descritos neste documento.

CLÁUSULA 7ª – DA REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

O TITULAR tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante o envio de uma solicitação ao responsável pela proteção de dados pessoais indicado.

Parágrafo único. As atividades de tratamento licitamente realizadas com os dados pessoais do TITULAR até a revogação de seu consentimento serão ratificadas enquanto não houver requerimento de eliminação, ressalvadas as disposições do art. 16 da Lei Federal nº 13.709/2018.

CLÁUSULA 8ª – DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados objeto deste instrumento cessará:
a. Pelo exaurimento das finalidades mencionadas na cláusula “DAS FINALIDADES”;
b. Caso o TITULAR revogue seu consentimento, nos termos da cláusula anterior.

O consentimento ora manifestado pelo titular é conferido nos estritos termos mencionados neste documento e não poderá ser utilizado para finalidades distintas das aqui descritas.

CLÁUSULA 9ª – ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em:
18/06/2024.

CLÁUSULA 10ª- CONTATO

Os responsáveis poderão manter contato com a Associação Humano Progresso Brasil através do ENCARREGADO pelo tratamento de dados pessoais, Paola Cigarini, por meio do canal de atendimento lgpd@humanoprogresso.org.br, para:
a) Tirar dúvidas e /ou fazer comentários sobre esta Política e sobra as práticas institucionais de privacidade e proteção de dados pessoais.
b) Fazer uma reclamação e/ou sugestão.
c) Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis do(a) menor beneficiário(a) do contrato.
d) Obter informações sobre como acessar seus dados pessoais.
e) Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
f) Obter informações sobre a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente.
g) Obter informações sobre a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente.
h) Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente.
i) Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais a Associação Humano Progresso Brasil realiza o compartilhamento de seus dados pessoais.
j) Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa.
k) Realizar a revogação do consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente.
l) Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente
Caso tenha o interesse em saber mais sobre a presente Política ou tiver dúvidas, entre em contato com o nosso encarregado no e-mail: lgpd@humanoprogresso.org.br.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.