Sobre nós

Marco Legal

A atuação da Associação Humano Progresso Brasil fica pautada na legislação que regulamenta, na sociedade  brasileira, assistência  social, proteção das crianças e dos adolescentes, juventude, OSC – Organizações da Sociedade Civil na relação com o Estado, regulamentação e promoção das atividades esportivas educacionais, de participação e rendimento no País, Lei de incentivo ao esporte, Lei de incentivo a cultura.

• • Lei n° 8.742/1993 Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
  • Decreto n° 6.308/2007.
  • Resolução CNAS n° 14/2014.
  • Resolução n° 109/2009 Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
  • Resolução CNAS n° 27/2011 Ações de assessoramento e defesa e garantia de direito.
  • LEI Nº 8.069/1990, ECA-Estatuto da criança e do Adolescente.
  • LEI n° 12.852/2013 – Estatuto da Juventude.
  • LEI n° 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil -MROSC.
  • Lei complementar n° 187/2021- Lei da Certificação CEBAS.
  • Portaria MDS n° 952/2023 – Procedimentos para certificação CEBAS.
  • Lei n° 9.615/1998 e modificações – Lei Rei Pelé.
  • Lei nº 11.438/2006 – Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE).
  • Lei N° 8.313/1991 Lei Federal de incentivo à Cultura (Lei Rouanet).